MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.103, DE 16 DE MAIO DE 2016

Revoga a penalidade de Inidoneidade aplicada à empresa AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA. EPP., proferida na Resolução ANTT n° 4.735, de 3 de junho de 2015.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 106, de 12 de maio de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.084822/2007-57, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração e, no mérito, dar-lhe provimento, para revogar a decisão proferida na Resolução ANTT n° 4.735, de 3 de junho de 2015, com o posterior arquivamento do presente feito.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 20/05/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.