Resolução 5102/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.102, DE 16 DE MAIO DE 2016

Conhece do recurso apresentado pela Verde Transportes Ltda., e, no mérito, nega provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 109, de 11 de maio de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.145837/2015-17, resolve:

Art. 1º Conhecer do recurso apresentado pela Verde Transportes Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão proferida na Resolução ANTT nº 4.837, de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 20/05/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.