MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.095, DE 11 DE MAIO DE 2016

Autoriza a transferência de serviços da empresa VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para a empresa VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 04 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMV - 090, de 4 de maio de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.100016/2013- 81, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Araxá/MG - Ribeirão Preto/SP (prefixo nº 06-0596-20) e Araxá/MG - Franca/SP, (prefixo nº 06-0598-20), operados no regime de Autorização Especial, da empresa VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.936.742/0001-63, para a empresa VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.944.577/0001-27.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 17/05/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.