MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.079, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Defere a paralisação do serviço Teixeira de Freitas (BA) - Nanuque (MG), prefixo nº 05-1012-20.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DSL - 072, de 18 de abril de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.054052/2016-17, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de paralisação do serviço Teixeira de Freitas (BA) - Nanuque (MG), prefixo nº 05-1012-20, operado pela empresa Viação Santa Clara Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 02/05/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.