MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.077, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Autoriza a transferência de serviços da Expresso Triangulino Ltda. para Viação São Bento Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DSL - 070, de 15 de abril de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.100013/2013-48, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços São Sebastião do Paraíso (MG) - Franca (SP), prefixo nº 06-0443-20, Usina dos Peixotos (MG) - Franca (SP), prefixo nº 06-0507-20, Uberaba (MG) - Franca (SP), prefixo nº 06-0515-20, e Uberaba (MG) - Franca (SP), via Pedregulho (SP), prefixo nº 06-1108-20, da empresa Expresso Triangulino Ltda. para a Viação São Bento Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 02/05/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.