MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.070, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda. e, no mérito, nega provimento

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 066, de 6 de abril de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.023062/2007-10, resolve:

Art. 1° Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda e no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº3.935, de 14 de novembro de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 13/04/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.