MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.053, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Autoriza a formalização de Convênio de Delegação entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU/Timon-MA/Teresina-PI.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 049, de 16 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.214343/2014-09, resolve:

Art. 1º Autorizar a formalização de Convênio de Delegação entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU/Timon- MA/Teresina-PI, para a gestão, o planejamento, a regulação e a fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros, operado por ônibus do tipo urbano, no território dos municípios de Timon/MA e Teresina/PI.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 18/03/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.