MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.047, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Autoriza a transferência de serviços da empresa TRANSFADA - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda. para empresa EXPRESSO TRANSPEN Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMV - 035, de 7 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.170720/2015-63, resolve:
Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Ponta Grossa (PR) - Itararé (SP), prefixo nº 09-0695-00, Curitiba (PR) - Sorocaba (SP), via Itararé (SP), prefixo nº 09-1147-00 e Curitiba (PR) - Itararé (SP), prefixo nº 09-1616-00, da empresa TRANSFADA - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda. para empresa EXPRESSO TRANSPEN LTDA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
D.O.U., 15/03/2016 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.