12 - Resolução 5038/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.038, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa V Cechin Transportes ME e no mérito, nega provimento

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 029, de 26 de fevereiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.015261/2011-22, resolve:

Art. 1° Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa V Cechin Transportes ME e no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 4.631 de 5 de março de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 08/03/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.