MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Detofol Ltda. - ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 028, de 15 de fevereiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.029303/2011-11, resolve:

Art. 1º Aplicar a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Detofol Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.679.538/0001-90, pelo prazo de 3 (três) anos, em conformidade os §§ 1º e 5º do art. 36, e o inciso VI do art. 86, ambos do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, bem como o art. 61, inciso IX da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, c/c o artigo 78-A, inciso V da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 22/02/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.