MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.005, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Defere a paralisação do serviço Pato Branco (PR) - Quilombo (SC), operado pela empresa Erol Expresso Rápido Oeste Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DSL - 009, de 22 de janeiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.353425/2015- 41, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de paralisação do serviço PATO BRANCO (PR) - QUILOMBO (SC), prefixo nº 09-0591-20, operado pela empresa EROL EXPRESSO RÁPIDO OESTE LTDA.

Parágrafo único. A decisão adotada no caput não gera quaisquer outros direitos em favor da empresa COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 29/01/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.