Resolução 5003/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.003, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza a transferência de serviços da empresa Viação Jóia Ltda. para empresa Leonardo Miguel Fadel & Cia. Ltda. - ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada Voto no DMB - 003, de 18 de janeiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.215373/2015- 13, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Telêmaco Borba (PR) - São Paulo (SP), prefixo nº 09-1130-00, Salto do Itararé (PR) - São Paulo (SP), prefixo nº 09-1130-01, Telêmaco Borba (PR) - Sorocaba (SP), prefixo nº 09-1130-02 e Telêmaco Borba (PR) - São José dos Campos (SP), prefixo nº 09-1130-03, da empresa Viação Jóia Ltda. para a empresa Leonardo Miguel Fadel & Cia.Ltda. - ME.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 28/01/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.