MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.002, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Transportes e Turismo Ltda. e nega provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 003, de 15 de janeiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.141601/2013-31, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa Vaz Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, de acordo com a fundamentação constante dos autos, mantendo a decisão da Resolução ANTT nº 4.922, de 12 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 28/01/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.