MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.980, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Indefere o pedido de transferência de serviços da Viação Graciosa Ltda. para Graciosa Transporte e Turismo Ltda. - ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMV - 105, de 14 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.215980/2015-75, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de transferência dos serviços Guaratuba (PR) - Joinville (SC), prefixo nº 09-0353-20, Guaratuba (PR) - Joinville (SC), prefixo nº 09-0353-21, Paranaguá (PR) - Joinville (SC), prefixo nº 09-0353-22, e Guaratuba (PR) - Figueira do Pontal (SC), prefixo nº 09-0353-23, da empresa Viação Graciosa Ltda. para empresa Graciosa Transporte e Turismo Ltda. - ME.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 24/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.