MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.964, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Fabrício Marques Moreira.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 073, de 10 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.070818/2009-73, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Fabrício Marques Moreira CNPJ nº 08.036.892/0001-92, por ausência de responsabilidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD
Diretor-Geral Substituto

D.O.U., 18/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.