MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.962, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza a transferência de serviços da Viação Nasser Ltda. para Rápido D'Oeste Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMV - 102, de 9 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50515.042531/2015-32, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Poços de Caldas (MG) - Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 06-0581-00, Poços de Caldas (MG) - Mococa (SP), prefixo nº 06-0582-00, e Poços de Caldas (MG) - Divinolândia (SP), prefixo nº 06-0920-00, operados no regime de Autorização Especial, da Viação Nasser Ltda. para Rápido D'Oeste Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 14/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.