Resolução 4961/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.961, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza a transferência de serviços da empresa Viação Nasser Ltda. para empresa Viação Santa Cruz Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DMV - 098, de 9 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.216670/2015-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços GUAXUPÉ (MG) - MOCOCA (SP), prefixo nº 06-0399-00, GUAXUPÉ (MG) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0494-00, GUAXUPÉ (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA CASA BRANCA (SP), prefixo nº 06-0495-00, MONTE BELO (MG) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0495-01, GUAXUPÉ (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA MOCOCA (SP), prefixo nº 06-0575-00, SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0578-00, SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0578-01, SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) - CAMPINAS (SP), VIA ARCEBURGO, prefixo nº 06-0579-00, MONTE SANTO DE MINAS (MG) - MOCOCA (SP), prefixo nº 06-0580-20, GUAXUPÉ (MG) - CAMPINAS (SP), VIA MOCOCA (SP), prefixo nº 06-0899-00, GUAXUPÉ (MG) - CAMPINAS (SP), VIA CASA BRANCA, prefixo nº 06-0900-00, GUAXUPÉ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP), prefixo nº 06-0907-00, SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) - MOCOCA (SP), prefixo nº 06-0921-00, SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) - CAMPINAS (SP), VIA MILAGRES, prefixo nº 06-0958-00 e GUAXUPÉ (MG) - TAPIRATIBA (SP), prefixo nº 06- 1471-00, operados no regime de autorização especial, da Viação Nasser Ltda. para Viação Santa Cruz Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 11/12/2015 - Seção 1

RET., 18/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.