12 - Resolução 4956/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.956, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Indefere o pedido de transferência de serviço da empresa Reunidas S.A. - Transportes Coletivos para empresa Reunidas Turismo S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DMB - 083, de 4 de dezembro de 2015 e no que consta do Processo nº 50500.215293/2015-50, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de transferência do serviço Santa Rosa (RS) - Joinville (SC), prefixo nº 10-1341-01, operado no regime de autorização especial, da empresa Reunidas S.A. - Transportes Coletivos para a empresa Reunidas Turismo S.A.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 11/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.