Resolução 4924/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.924, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza o pedido de transferência de serviços da empresa Real Expresso Ltda. para Rápido Federal Viação Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DCN - 251, de 6 de novembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.216240/2015-56, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Brasília (DF) - Barreiras (BA), prefixo nº 12-0391-00, Brasília (DF) - Corrente (PI), prefixo nº 12-0497-00, Brasília (DF) - Santa Rita de Cássia (BA), prefixo nº 12-0972-00, Brasília (DF) - Riachão das Neves (BA), prefixo nº 12-1117-00, da empresa Real Expresso Ltda. para empresa Rápido Federal Viação Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 16/11/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.