MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.923, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Defere a paralisação do serviço CHAPECÓ (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), prefixo 16- 0408-00

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 04 de setembro de 2008, e n.º 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DCN - 246, de 5 de novembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.138372/2015-30, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de paralisação do serviço Chapecó (SC) - Clevelândia (PR), prefixo 16-0408-00, operado pela empresa REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 83.054.395/0001-32.

Parágrafo único. A decisão adotada no caput não gera quaisquer outros direitos em favor da empresa REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 16/11/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.