MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.916, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Indefere o pedido de transferência de serviços da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Expresso Rio Prata Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DMB - 054, de 10 de novembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.216449/2015-10, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de transferência de serviços da Empresa Expresso São Luiz Ltda. para Expresso Rio Prata Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 16/11/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.