MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA
RESOLUÇÃO Nº 4.911, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza a transferência de serviços da empresa Transpen - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda. para Expresso Transpen Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DMV - 061, de 3 de novembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.170724/2015-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Campinas (SP) - Curitiba (PR), prefixo nº 08-1144-00, Salto do Itararé (PR) - Itararé (SP), prefixo nº 09-1153-00 e Curitiba (PR) - Campinas (SP), prefixo nº 09-1363-00, da empresa Transpen - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda. para a empresa Expresso Transpen Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
D.O.U., 10/11/2015 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.