MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 4.890, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza a transferência de serviço da empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DMB - 040, de 29 de setembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.118236/2015-23, resolve:
Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, operados no regime de Autorização Especial, listados no Anexo desta Resolução, da EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes para a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Substituto
ANEXO
| Prefixo | Serviço |
| 01072100 | MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) |
| 01177600 | MANAUS(AM) - CARACAS(VE) |
| 22069300 | PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) |
| 09078400 | CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) |
| 09078404 | CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) |
| 16078403 | CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) |
| 09124500 | CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) |
| 09124600 | CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ |
| 09129500 | CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) |
| 11065800 | CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) |
| 11124501 | CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) |
| 16008000 | LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) |
| 16012100 | CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) |
| 16012101 | CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) |
| 16066800 | TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) |
| 16080400 | TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) |
| 16083200 | ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) |
| 16181800 | FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) |
| 16117900 | BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) |
| 17172500 | COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) |
| 16099000 | TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) |
| 16118000 | TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) |
| 16007900 | FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) |
| 16007901 | FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) |
| 11131700 | CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) |
| 11131800 | CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) |
| 16117700 | FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) |
| 09078402 | CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA |
| 01-0696-00 (Incluído pela Resolução 5106/2016/DG/ANTT/MTPA) | Manaus (AM) - Porto Velho (RO) (Incluído pela Resolução 5106/2016/DG/ANTT/MTPA) |
D.O.U., 13/10/2015 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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