MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 4.865, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Defere a paralisação do serviço Maringá (PR) - Porto Velho (RO)
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DCN - 221, de 10 de setembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.145290/2015-41, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de paralisação do serviço Maringá (PR) - Porto Velho (RO), prefixo nº 09-1290-00, operado pela empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.
Parágrafo único. A decisão adotada no caput não gera quaisquer outros direitos em favor da EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Substituto
D.O.U., 22/09/2015 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.