Resolução 4865/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.865, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

Defere a paralisação do serviço Maringá (PR) - Porto Velho (RO)

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DCN - 221, de 10 de setembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.145290/2015-41, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de paralisação do serviço Maringá (PR) - Porto Velho (RO), prefixo nº 09-1290-00, operado pela empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.

Parágrafo único. A decisão adotada no caput não gera quaisquer outros direitos em favor da EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Substituto

D.O.U., 22/09/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.