MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.853, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

Autoriza a transferência de serviços da empresa Viação Ouro Branco Ltda. para a empresa Viação Garcia Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMB - 028, de 10 de setembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.143176/2015-87, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Assaí (PR) - São Paulo (SP), prefixo nº 09-0430-00, Bandeirantes (PR) - Ourinhos (SP), prefixo nº 09-0436-00, Paranavaí (PR) - São Paulo (SP), via Astorga (PR), prefixo nº 09-1419-00, e Porecatu (PR) - São Paulo (SP), prefixo nº 09-1481-00, da empresa Viação Ouro Branco Ltda. para a Viação Garcia Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Substituto

D.O.U., 22/09/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.