MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.813, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Rotas Viação do Triângulo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 198, de 17 de agosto de 2015, e do que consta do Processo nº 50505.006545/2009-63, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Rotas Viação do Triângulo Ltda., CNPJ nº 18.449.504/0001-59.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos desta decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 02/09/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.