MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.533, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Indefere o pedido de transferência de serviços da empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para a empresa Expresso Guanabara S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DCN - 225, de 15 de dezembro de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.094141/2010-01, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido das empresas Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. e Expresso Guanabara S.A., para transferência dos serviços Belém (PA) - Timon (MA), prefixo nº 02-1145- 00 e São José do Gurupi (MA) - Teresina (PI), prefixo nº 15-0395-00, operados no regime de autorização especial.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 24/12/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.