MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Concede anuência prévia para a operação de transferência do controle societário direto da autorizatária especial da Viação Sampaio Ltda. e de suas linhas para a União Transportes Interestadual de Luxo S/A - UTIL.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto - DAL 235, de 15 de dezembro de 2014, no que consta do Processo nº 50500.151215/2014-39, resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a transferência do controle societário direto da autorizatária especial da Viação Sampaio Ltda. e de suas linhas para a União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL, nos termos apresentados.

Art. 2º Determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS acompanhe a evolução da prestação do serviço de transporte nas localidades atendidas pela linha n.º 07.01474-00, para que se garanta uma frequência de serviços adequada para o transporte de passageiros e também a qualidade do serviço em nível indicado pela Pesquisa de Satisfação dos Usuários realizada em 2014 (PSU/ANTT/2014).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em Exercício

D.O.U., 22/12/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.