MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.437, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

Determinar o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Paixão Tour Transportes Ltda. - ME

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 151, de 22 de setembro de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.051490/2009-96, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Paixão Tour Transportes Ltda. - ME, por ausência de responsabilidade no ato infrator.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 15/10/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.