12 - Resolução 4416/2014 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.416, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Concede anuência prévia para transferência do controle societário das autorizatárias especiais de transporte rodoviário interestadual de passageiros Viação Garcia Ltda., Viação Ouro Branco S/A e Empresa Princesa do Ivaí Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 140, de 8 de setembro de 2014, e no que consta dos Processos nos 50500.045893/2014-63, 50500.045894/2014-16 e 50500.045875/2014-81, resolve:

Art. 1º Conceder anuência para a operação de transferência do controle societário das autorizatárias especiais de transporte rodoviário interestadual de passageiros Viação Garcia Ltda., Viação Ouro Branco S/A e Empresa Princesa do Ivaí Ltda., nos termos apresentados.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Em exercício

D.O.U., 19/09/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.