MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.414, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.049229/2008-45, instaurado em face da empresa Pedrozatur Viagem e Turismo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 142, de 8 de setembro de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.049229/2008-45, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Pedrozatur Viagem e Turismo Ltda., por ausência de responsabilidade no ato infrator.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 19/09/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.