MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N° 4.401, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

Determina o arquivamento instaurado em desfavor da empresa M.A.B.L. dos Santos ME.

Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 127, de agosto de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.070742/2009-86, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa M.A.B.L. dos Santos ME, CNPJ nº 05.011.967/0001-92, por ausência de responsabilidade no ato infrator.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 08/09/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.