MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.391, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.063185/2009-47, instaurado em face da empresa Deusdete Pereira da Silva ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 115, de 27 de agosto de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.063185/2009-47, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Deusdete Pereira da Silva ME, por ausência de responsabilidade no ato infrator.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 08/09/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.