MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.368, DE 7 DE AGOSTO DE 2014

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em face de Transparente Turismo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 094, de 5 de agosto de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.070865/2009-17, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do referido processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Transparente Turismo Ltda., CNPJ nº 86.578.283/0001-79, por ausência de responsabilidade no ato infrator.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 13/08/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.