12 - Resolução 4158/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.158, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 113, de 7 de agosto de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.023062/2007-10, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 3.935 de 14 de novembro de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 22/08/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.