MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 4.126, DE 26 DE JUNHO DE 2013
Determinar o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso Araguari S/A.
Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 080, de 18 de junho de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.063046/2009-13, resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do referido processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Expresso Araguari S/A, por ausência de responsabilidade no ato infrator.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício
D.O.U., 02/07/2013 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.