12 - Resolução 4103/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.103, DE 8 DE MAIO DE 2013

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Expresso Brasileiro Viação Ltda. para a Viação Santa Cruz S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 057, de 6 de maio de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.003232/2013-80, resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a transferência do controle societário da autorizatária especial Expresso Brasileiro Viação Ltda. para a Viação Santa Cruz S.A., nos termos apresentados.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 15/05/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.