MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.078, DE 11 DE ABRIL DE 2013

Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Expresso São Luiz Ltda., e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB - 123, de 12 de novembro de 2012, e no que consta do Processo nº 50000.001478/1999-75, resolve:

Art. 1º Conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Expresso São Luiz Ltda., e no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão proferida na Portaria n° 096, de 2 de agosto de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 17/04/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.