MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA
RESOLUÇÃO Nº 3.999, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Autoriza a transferência dos serviços da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para a empresa UTB - União Transporte Brasília Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DJB - 012, de 15 de janeiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.085047/2012-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços operados no regime de Autorização Especial Brasília/DF - Padre Bernardo/GO, prefixo nº 12-0637-20 e Brasília/DF - Mimoso de Goiás/GO, prefixo nº 12-0637-21, da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para a empresa UTB - União Transporte Brasília Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 25/01/2013 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.