12 - Resolução 3661/2011 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO N° 3.661, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Autoriza a transferência de serviço operado no regime de autorização especial daempresa Expresso Kaiowa S/A para a empresa Viação Caiçara Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 3.076, de 26 de marçode 2009, e nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, fundamentada no Voto DMR - 034/11, de 14de abril de 2011 e no que consta do Processo nº 50500.004167/2010-67, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência do serviço operado no regime deautorização especial Cachoeira do Itapemirim (ES) - Campos (RJ), prefixo nº 17-1463-00da empresa Expresso Kaiowa S/A para a empresa Viação Caiçara Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 05/05/2011 - Seção 1

RET., 09/05/2011 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.