MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO N° 3.659, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Vaztur - Vaz Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB - 018/11, de 31 de março de 2011 e no que consta do Processo nº 50505.000339/2006-05, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Vaztur - Vaz Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 3.176, de 30 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 05/05/2011 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.