MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.226, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 552/2001, celebrado com a Expresso KaiowaLtda., para a operação do serviço complementar Foz do Iguaçu (PR) - Niterói (RJ), edá outras providências.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada no Voto DWG  123/09, de 21 de agosto de 2009 e no queconsta do Processo Nº 50505.000359/2006-78, resolve:

Art. 1º Declarar nulo o Contrato de Permissão Nº 552/2001, celebrado com a ExpressoKaiowa Ltda., para a operação do serviço complementar de prolongamento, Foz do Iguaçu(PR) - Niterói (RJ), prefixo nº 09-0682-05.

Art. 2º Autorizar a operação do serviço complementar de prolongamento Foz doIguaçu (PR) - Niterói (RJ), por meio de autorização vinculada à AutorizaçãoEspecial do serviço principal Foz do Iguaçu (PR) - Rio de Janeiro (RJ), operado pelaExpresso Kaiowa Ltda.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 02/09/2009 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.