Resolução 3198/2009 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.198, DE 23 DE JULHO DE 2009

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 24 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DMR - 111/09, de 14 de julho de 2009, no que consta do Processo Nº 50500.040850/2009-24, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias do transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução Nº 2.130/2007, o reajuste de 6,217% (seis inteiros e duzentos e dezessete milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, fixando-o em R$ 0,064486/passageiro x km Tipo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 26 DE JULHO DE 2009

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 24/07/2009 - Seção1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.