Resolução 3059/2009 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.059, DE 12 DE MARÇO DE 2009

Exime a empresa Alvorada Minas Turismo Ltda. de qualquer responsabilidade administrativa.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DMR - 028/2009, de 4 de março de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.018287/2007-46, resolve:

Art. 1º Eximir de qualquer responsabilidade a empresa Alvorada Minas Turismo Ltda., CNPJ nº. 22.585.079/0001-00, devido à carência de provas sobre a autoria do fato em análise.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 24/03/2009 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.