Resolução 2952/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.952, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transportes Rainha do Sul Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2520/08.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO 104/08, de 5 de novembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.046608/2006-11, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transportes Rainha do Sul Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2520, de 14 de janeiro de 2008.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 11/11/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.