Resolução 2942/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.942, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Expresso do Sul S/A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR 062/2008, de 3 de novembro de 2008, e no que consta do Processo nº 50500.024813/2007-15, resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Expresso do Sul S/A, nos termos em que foi apresentada.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que:

I - dê ciência à permissionária;

II - informe à Auditoria Interna da decisão em observância à Instrução Normativa nº 27/98 do Tribunal de Contas;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 11/11/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.