MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.942, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societárioda permissionária Expresso do Sul S/A.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada no Voto DMR 062/2008, de 3 de novembro de 2008, e no queconsta do Processo nº 50500.024813/2007-15, resolve:
Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controlesocietário da permissionária Expresso do Sul S/A, nos termos em que foi apresentada.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e FiscalizaçãoFinanceira - SUREF que:
I - dê ciência à permissionária;
II - informe à Auditoria Interna da decisão em observância à Instrução Normativanº 27/98 do Tribunal de Contas;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
D.O.U., 11/11/2008 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.