Resolução 2821/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.821, DE 16 DE JULHO DE 2008

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Nacional S.A., e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução Nº 2595/08.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 027/08, de 15 de julho de 2008 e no que consta do Processo Nº 50505.000281/2005-00, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Nacional S.A., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução Nº 2595, de 11 de março de 2008.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 21/07/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.