Resolução 2803/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 2.803, DE 9 DE JULHO DE 2008

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso VII do art.24 da Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 162/08, de 9 de julho de 2008, no que consta do Processo nº 50500.044727/2008-00;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias do transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros; e

CONSIDERANDO a revisão dos coeficientes básicos de depreciação e remuneração de veículos e a subseqüente aplicação da fórmula paramétrica, resolve:

Art. 1º Autorizar o reajuste de 8,19% (oito inteiros e dezenove centésimos por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, fixando-o em R$ 0,060711 / passageiro x Km - Tipo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 27 de julho de 2008.

NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 25/07/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.