Resolução 2775/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.775, DE 1º DE JULHO DE 2008

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 146/08, de 30 de junho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.035861/2005-46, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2368, de 6 de novembro de 2007, que indeferiu o pleito de Redução de Freqüência Mínima do serviço Belo Horizonte (MG) - Ceres (GO), prefixo nº 06-1259-01.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 04/07/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.