MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e Durão Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 058/08, de 14 de abril de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.067852/2007-07, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e Durão Ltda., CNPJ nº 03.355.510/0001-70, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2.499, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa Maia e Durão Ltda. sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 18/04/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.