VigenteRESOLUÇÃO Nº 2.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e Durão Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 058/08, de 14 de abril de 2008 eno que consta do Processo nº 50500.067852/2007-07, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e DurãoLtda., CNPJ nº 03.355.510/0001-70, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo adecisão proferida na Resolução nº 2.499, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que notifique a empresa Maia e Durão Ltda. sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 18/04/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.